Acerca dos Princípios da Administração Pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência (Art. 37 da Constituição
Federal), analise os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
I – O princípio da impessoalidade tem como
principal objetivo garantir a igualdade de
tratamento para todos os indivíduos que
compõem a sociedade. Embora possa ser
interpretado de diferentes maneiras, sua essência
permanece inalterada: assegurar a segurança
jurídica, priorizar o interesse público nas ações
da Administração Pública e promover a
imparcialidade nas decisões públicas.
II – O princípio da publicidade se relaciona com
a atuação dos agentes públicos de acordo com
valores como probidade (honestidade
administrativa), necessidade de agir, lealdade,
boa-fé, honestidade.