Entende-se por Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase, Lei Nº 12.594/12, conforme Art. 1º em seu § 1º, ...

Segundo o SINASE e considerando-se os princípios que orientam a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com ...

A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e considerando-se as obrigações das entidades que desenvolvem programas de internação, assinale...

Quanto aos maus-tratos infantis, é CORRETO afirmar que

O Estatuto da Criança e Adolescente, instituído pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federa...

Analise as afirmativas a seguir, referentes aos programas de acolhimento familiar ou institucional de criança e adolescente, de acordo com o Estatuto ...

Quanto aos maus-tratos e à negligência no cuidado à criança, é CORRETO afirmar que

O Art. 130, do Estatuto de Criança e Adolescente, Lei N.º 8.069, de 13 de julho de 1990, prevê que, em caso de hipótese de maus-tratos, opressão ou ab...

Conforme o Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e Adolescente em seu Capítulo V- Do Direito à Profissionalização e à Proteção no ...

De acordo com o Art. 133, da Lei 8069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, temos: “Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigido...