Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941201023556As decisões do Tribunal de Contas do Estado de Goiás podem resultar imputação de débito. Neste caso, a Constituição do E...1457941201023556Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Lei Orgânica do TCE-GO | Tribunal de Contas do Estado de GoiásAs decisões do Tribunal de Contas do Estado de Goiás podem resultar imputação de débito. Neste caso, a Constituição do Estado de Goiás dita expressamente que essas decisões terão eficácia Ade parecer prévio.Bjudicial.Cde título executivo.Dadministrativa.Ede ato normativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086493Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsidere os seguintes objetos de controle pelo TCE/AM: I. editais de licitação e das dispensas e inexigibilidades. II. contas de adiantamentos. III. ...Questão 457941200167761Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009) estatui: Art. 86. No início ou no curso de qualquer ap...Questão 457941200409529Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno...Questão 457941200524872Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasO mandado de segurança contra atos dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas deve ser julgado peloQuestão 457941200904907Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAs inspeções e auditorias do TCE-CE podem ser realizadas.Questão 457941201080776Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasContra decisão preliminar ou despacho do Presidente ou do Conselheiro Relator, em processo de natureza jurisdicional, quando estiver em contradição co...Questão 457941201085892Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSão partes essenciais das decisões do Tribunal de Contas ou de suas CâmarasQuestão 457941201430433Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUma decisão do TCE-RS, já transitada em julgado, conteve erro de cálculo. Nesse caso, é cabível a proposição deQuestão 457941201535642Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDas decisões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI no exercício de sua função fiscalizadora, em face de razões de juridicidade e de mérito...Questão 457941201567796Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA função de guarda da lei e fiscal de sua fiel execução nas matérias de competência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe é