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Relativamente à distinção entre taxa e preço público, julgue o item seguinte.Enquanto determinado aeroporto for administ...

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457941201023622
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas
Relativamente à distinção entre taxa e preço público, julgue o item seguinte.

Enquanto determinado aeroporto for administrado pela INFRAERO, a taxa de embarque que o consumidor pagar classificar-se-á como uma taxa, no sentido de espécie tributária; se for transferida a administração do citado aeroporto para concessionário privado, o referido pagamento passará a ter natureza jurídica de preço público.
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