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Assinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançam...
Analise as afirmativas abaixo em relação à responsabilidade pelo crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional. 1. São pessoalmente res...
Assinale a alternativa correta.
Repetição de indébito pode ser considerado como:
Com base na Constituição Federal de 1988, cabe à lei complementar tributária:
É correto afirmar de acordo com o Código Tributário Nacional.
De acordo com a constituição federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: 1. Para o reforço de dotação orça...
Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, a partir do disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta.
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, compete: 1. Aos Estados e ao Distrito Federal instituir imposto sobre produtos industr...