De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto.

A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave.

A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica.

A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado.

O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

A) O estabelecimento de monitoração eletrônica será exclusivo para determinação do cumprimento da pena em regime aberto. | B) A monitoração eletrônica somente poderá ser revogada se o acusado ou condenado praticar falta grave. | C) A fiscalização da saída temporária no regime semiaberto poderá ser definida por meio da monitoração eletrônica. | D) A violação dos deveres decorrentes da monitoração eletrônica acarretará, obrigatoriamente, a regressão de regime do apenado. | E) O condenado deverá ter cuidado com o equipamento eletrônico de monitoração, que poderá ser removido no interior da residência em que for cumprida prisão domiciliar.

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto a...

Questão 457941200550250Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

#Fundamentos do Direito Penal#Aplicação da Lei Penal no Tempo

Questão 457941200820015Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

Questão 457941201162448Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:

#Consumação e Tentativa#Tipicidade Penal

Questão 457941201302115Direito Penal

Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:

#Drogas - Lei nº 11.343/2006#Legislação Penal Especial

Questão 457941201519952Direito Penal

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.

#Legislação Penal Especial#Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613/1998

Questão 457941201786559Direito Penal

Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório...

#Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003#Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

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De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

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