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De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
De acordo com a Lei de Execução Penal, a remissão da pena, por trabalho ou estudo, de parte do tempo de execução da pena poderá ocorrer no cumprimento...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito Penal. Entende-se por concurso material quando o agente:
Assinale a alternativa correta, com base na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006:
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Lavagem de Dinheiro.
De acordo com o Código Penal, que crime comete aquele que se opõe ou presta auxílio, mediante violência ou ameaça, a funcionário competente para execu...
Conforme dispõe a Lei nº 10.826, de 2003, a posse irregular de arma de fogo de uso permitido (possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório...
Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.