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De acordo com o Artigo 129 do Código Penal Brasileiro, trata-se de lesão corporal de natureza gravíssima:
Considerando-se a relação de causalidade, é INCORRETO afrmar que
Tratando-se de crime praticado por servidor público contra a Administração Pública, é CORRETO afirmar que
Caracteriza feminicídio o crime cometido:
A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma:
Em relação à interpretação da norma penal, é CORRETO afirmar:
Sobre a Lei 11.343/2006 (Tóxicos) e em conformidade ao que nela está previsto, é correto afirmar que
Com relação à ilicitude e à culpabilidade é CORRETO afirmar:
A conduta de quem erra culposamente sobre a legitimidade da ação, e a pratica, supondo legítima, deverá ser punida, caso presentes os elementos do con...
Com relação ao erro no Direito Penal, é CORRETO afirmar: