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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Quadrix no concurso para COREN-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Sanitário, especificamente sobre Regulação Sanitária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em 12 de junho de 2018, foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução nº 588/2018, do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, documento esse que é caracterizado pela definição das responsabilidades, dos princípios, das diretrizes e das estratégias dessa vigilância. A partir dessas informações, julgue o item a seguir.
A vigilância sanitária é o conjunto de ações capazes
de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e
de intervir nos problemas sanitários decorrentes
do ambiente, da produção e circulação de bens e
da prestação de serviços do interesse da saúde. Ela
abrange a prestação de serviços e o controle de
bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
relacionem com a saúde, compreendidas todas as
etapas e todos os processos, da produção ao consumo
e ao descarte.