Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201023976O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída dos produtos do território nacional, sendo de competência da ...1457941201023976Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Fundamentos Introdutórios | Interação do Direito Tributário com Outros Ramos do Direito | Atividade Financeira Estatal no Direito TributárioO imposto sobre a exportação tem como fato gerador a saída dos produtos do território nacional, sendo de competência da União, segundo o Código Tributário Nacional.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200529714Direito TributárioJulgue o item a seguir. Quando o tributo é anual, como é o caso do IPTU e do IPVA, o débito é inscrito em dívida ativa após dois anos correntes ao que...Questão 457941200738286Direito TributárioJulgue o item a seguir. A capacidade tributária passiva não se vincula à conformidade legal da pessoa jurídica, sendo o bastante que ela se configure ...Questão 457941200960065Direito TributárioJulgue o item que se segue.O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhad...Questão 457941201175400Direito TributárioJulgue o item a seguir. Será dispensada a prova de quitação de tributos, ou o seu suprimento, quando se tratar de prática de ato indispensável para ev...Questão 457941201222640Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Os pais são responsáveis pelos tributos devidos pelos filhos menores. II. O espólio é pessoalmente responsável pel...Questão 457941201291028Direito TributárioJulgue o item a seguir.As taxas de serviço, contribuições para melhorias e concessões de uso de espaços públicos, são tipos de tributos de natureza mu...Questão 457941201383454Direito TributárioSobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)O imposto não incide sobre...Questão 457941201509812Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não será objeto de concessão de imunidade (LC nº 116/2003). II. A al...Questão 457941201758461Direito TributárioJulgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária pode ser retroativa quando a lei assim o determinar, desde que não gere efeito confisc...Questão 457941201780973Direito TributárioA Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, trata do ICMS e dispõe em seu Art. 1º: “Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir o imp...