O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tang...

Q: O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que

A) dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é crime punível com reclusão de 2 a 4 meses e multa. | B) a pena para o crime de oferecer vantagem a perito para fazer afirmação falsa em depoimento ou perícia é dobrada em processo penal ou civil em que for parte entidade da administração pública. | C) se constatado que o crime de afirmação falsa em processo foi cometido mediante suborno, a pena deverá ser dobrada. | D) em caso de afirmação falsa em processo, o crime deixa de ser punível se, antes da sentença no processo que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade. | E) a pena para o crime de afirmação falsa como perito em processo é punível com reclusão de 8 a 12 anos.

457941201024140

Ano: 2021Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ITEP-RNDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Administração Pública | Falso Testemunho ou Perícia

O código penal, nos artigos 342 e 343, no que tange aos crimes de falso testemunho por parte dos peritos criminais em processos penais, resolve que

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