Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941201024252A Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário com atuação nas esferas jurisdicional, admini...1457941201024252Ano: 2015Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goiânia - GODisciplina: Direito EleitoralTemas: Direito EleitoralA Justiça Eleitoral brasileira é um ramo especializado do Poder Judiciário com atuação nas esferas jurisdicional, administrativa e regulamentar. Nos termos da Constituição de 1988 e das normas do direito eleitoral, Aa Justiça Eleitoral não tem magistrados investidos de forma permanente em sua jurisdição, que é exercida por juízes de direito designados pelo período máximo de dois anos. Bo Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça detêm competência em matéria eleitoral, ainda que não sejam órgãos da Justiça Eleitoral. Co poder de polícia na seara administrativo-eleitoral do Juiz Eleitoral é afastado pela competência dos Tribunais Regionais Eleitorais ou Tribunal Superior Eleitoral. Do controle do processo eleitoral, a fiscalização das eleições e a proclamação dos eleitos é incumbência dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200016228Direito EleitoralA propaganda eleitoral é a forma de difusão e divulgação da ideologia e dos programas dos candidatos e seus respectivos partidos políticos. Nos termos...Questão 457941200149378Direito EleitoralA Justiça Eleitoral é o ramo do Poder Judiciário criado em 1932, responsável por todos os trabalhos eleitorais – do alistamento à proclamação dos elei...Questão 457941200177667Direito EleitoralSão crimes eleitorais as condutas tipificadas que ofendem os princípios resguardados pela legislação eleitoral e, em especial, os bens jurídicos prote...Questão 457941200587370Direito EleitoralO partido político, pessoa jurídica de direito privado, destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema represe...Questão 457941200799562Direito EleitoralEm maio do ano de 2013, João, cidadão de um pequeno município no interior do Estado de Goiás, foi condenado por contrair, sendo casado, novo casamento...Questão 457941201381610Direito EleitoralEm sentido amplo, os direitos políticos podem ser conceituados como o conjunto dos direitos atribuídos ao cidadão, que lhe permite, através do voto, d...Questão 457941201439829Direito EleitoralLeia o caso a seguir.O prefeito do município X foi condenado definitivamente por crime contra a dignidade sexual. A sentença condenatória transitou em...Questão 457941201473161Direito EleitoralAnalise o caso a seguir. O candidato eleito de um município, tendo grande fortuna, vinha realizando com recursos próprios e de apoiadores diversos sho...Questão 457941201564358Direito EleitoralO Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral, nos ter...Questão 457941201676167Direito EleitoralA chamada “verticalização” previa o estabelecimento de um tipo de restrição à formação de coligações partidárias nas eleições que ocorreriam a partir ...