Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) Art. 33. A guarda obriga a prestação de
assistência material, moral e educacional à criança ou
adolescente, conferindo a seu detentor o direito de
opor-se a terceiros, inclusive aos pais. Assinale a
alternativa INCORRETA.
A Nenhuma das alternativas.
B A guarda destina-se a regularizar a posse de fato,
podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos
procedimentos de tutela e adoção, e nos casos de guarda
por adoção de estrangeiros.
C Salvo expressa e fundamentada determinação em
contrário, da autoridade judiciária competente, ou quando
a medida for aplicada em preparação para adoção, o
deferimento da guarda de criança ou adolescente a
terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos
pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão
objeto de regulamentação específica, a pedido do
interessado ou do Ministério Público.
D Excepcionalmente, deferir-se-á a guarda, fora dos
casos de tutela e adoção, para atender a situações
peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou
responsável, podendo ser deferido o direito de
representação para a prática de atos determinados.
E A guarda confere à criança ou adolescente a condição
de dependente, para todos os fins e efeitos de direito,
inclusive previdenciários.