A limitação de empenho e movimentação financeira, ...

Q: A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se dará quando nos

A) bimestre em que o somatório das disponibilidades financeiras e o montante previsto de arrecadação forem inferiores ao passivo circulante. | B) quadrimestre em que as despesas de pessoal tenham ultrapassado o limite de alerta, definido no art. 59 da citada lei. | C) quadrimestre em que as despesas empenhadas sejam superiores a receita arrecadada no mesmo período. | D) bimestre em que as despesas de custeio e de capital ultrapassarem as dotações previstas na lei orçamentária anual. | E) bimestre em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal.

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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução Orçamentária

A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se dará quando nos trinta dias subsequentes ao

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