Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941201024511A limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias ...1457941201024511Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Auditoria e Controle da Execução Orçamentária | Gestão da Execução OrçamentáriaA limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias em cumprimento ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, se dará quando nos trinta dias subsequentes ao Abimestre em que o somatório das disponibilidades financeiras e o montante previsto de arrecadação forem inferiores ao passivo circulante. Bquadrimestre em que as despesas de pessoal tenham ultrapassado o limite de alerta, definido no art. 59 da citada lei. Cquadrimestre em que as despesas empenhadas sejam superiores a receita arrecadada no mesmo período. Dbimestre em que as despesas de custeio e de capital ultrapassarem as dotações previstas na lei orçamentária anual. Ebimestre em que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048805Direito FinanceiroNo mês de agosto, o gasto de pessoal de certa Câmara Municipal foi de 8%. Nesse contexto,Questão 457941200161724Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n. 101/2000) estabelece comando alinhado com o art. 167, III, da Constituição da República Federati...Questão 457941200593199Direito FinanceiroA isenção, enquanto causa de exclusão do crédito tributário, está adstrita à regra da legalidade estrita. Diante disso, é correto afirmar:Questão 457941200703600Direito FinanceiroSobre o calendário de elaboração e execução das leis orçamentárias, analise os itens a seguir: I. O projeto do plano plurianual será encaminhado até q...Questão 457941200881655Direito FinanceiroO Anexo de Riscos Fiscais é um importante documento para o planejamento da ação estatal, pois nele são avaliados os passivos contingentes e outros ris...Questão 457941200959638Direito FinanceiroConsidere que o Estado pretenda destinar o produto de taxas de fiscalização ambiental a um fundo especial constituído para financiar a modernização da...Questão 457941201188116Direito FinanceiroDe acordo com o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015 (Lei Federal nº 12.593/12), além das prioridades definidas nas leis de diretrizes o...Questão 457941201379895Direito FinanceiroSobre os princípios orçamentários, é correto afirmar:Questão 457941201780726Direito FinanceiroA Constituição Federal fixa normas relacionadas com os Planos Plurianuais (PPLs), com as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e com as Leis Orçamen...Questão 457941201984210Direito FinanceiroO ato, por exemplo, de um prefeito que promova aumento de despesa com pessoal sem a indicação da fonte de custeio será