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No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série d...

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457941201024519
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Disposições Gerais e Execução Provisória
Texto associado
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item. 
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série de providências, inclusive a busca e apreensão e o desfazimento de obra.
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