O controle que acompanha a situação administrativa no momento em que ela se verifica; é o que ocorre, por exemplo, com a...

Não é forma de vacância do cargo público prevista no Estatuto dos Servidores Públicos:

De acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo:

Referente à Lei nº. 14.133/2021 que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, é correto afirmar que suas disposições são aplicáveis:

Acerca das comunicações oficiais, assinale a alternativa que contém um ato enunciativo.

Em relação ao interesse público, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Lei nº. 14.230/2021 que alterou a Lei nº. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), o sistema de responsabilização por atos de i...

Conforme a Lei n. 14.133/2021, o prazo de vigência da ata de registro de preços é de:

Qual das afirmativas a seguir não faz parte das fases a serem observadas no processo de licitação previstas no art. 17 da Lei 14.133/2021?

Conforme o Decreto-Lei n° 3.365/1941, a desapropriação por utilidade pública:

O Município de Baliza está em processo de planejamento para a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de engenharia. O valor...