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Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir: I. O fato gerador do imposto é uma...

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457941201024611
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Coqueiral - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos

Quanto à definição e às características dos impostos, analise as assertivas a seguir:


I. O fato gerador do imposto é uma situação (por exemplo, aquisição de renda, prestação de serviços etc.) que não supõe nem se conecta com nenhuma atividade do Estado especificamente dirigida ao contribuinte.


II. A tributação sobre a renda é constitucionalmente vedada no sistema tributário brasileiro.


III. A imunidade tributária aplica-se a taxas e contribuições de melhorias, não sendo possível reconhecê-la quanto a impostos.


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