O Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº
13.005/2014, é um documento fundamental para a política educacional brasileira,
estabelecendo metas e estratégias para a educação em um período de 10 (dez) anos.
Analise as metas estabelecidas no PNE:
I. Universalizar, até 2020, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17
(dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de
matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
II. Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores
do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para
75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento)
doutores.
III. Assegurar condições, no prazo de 3 (três) anos, para a efetivação da gestão
democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à
consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União.
IV. Assegurar, no prazo de 2 (dois) anos, a existência de planos de carreira para os(as)
profissionais da educação básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para
o plano de carreira dos(as) profissionais da educação básica pública, tomar como referência
o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art.
206 da Constituição Federal.
Assinale a alternativa CORRETA: