Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201024703A Lei nº 9.099/95 traz um procedimento simplificado a ser aplicado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Diante di...1457941201024703Ano: 2014Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Processo PenalA Lei nº 9.099/95 traz um procedimento simplificado a ser aplicado no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Diante disso, algumas peculiaridades são previstas neste diploma legal. Sobre o procedimento sumaríssimo do JECRIM, é correto afirmar que: Aa sentença poderá dispensar o relatório e o dispositivo, mas não a fundamentação; Bda decisão que homologa a composição de danos entre autor do fato e vítima caberá recurso de apelação; Ca competência será determinada pelo local em que a infração for praticada e não pelo lugar da consumação; Dda decisão de rejeição da denúncia caberá recurso em sentido estrito; Ecabe citação por edital no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165841Direito Processual PenalCom base em ofício recebido no cartório da Vara Criminal onde exercia suas funções, Luiz deveria separar todos os processos de pessoas presas que poss...Questão 457941200381141Direito Processual PenalAcerca da prisão em flagrante, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200414404Direito Processual PenalDeterminado casal de namorados realiza o grande sonho de uma viagem internacional para a Flórida, destino em que deliberam pela visita dos parques de ...Questão 457941200633619Direito Processual PenalA respeito da audiência de custódia, é correto afirmar que:Questão 457941200930803Direito Processual PenalNa mesma data, o juiz presidente do Tribunal do Júri publicou três decisões em processos distintos em que se apurava a prática de crimes dolosos contr...Questão 457941200959826Direito Processual PenalJoão e Maycon são réus em processo penal deflagrado em razão da suposta prática do crime de tráfico de drogas. Por ocasião da audiência de instrução e...Questão 457941200961556Direito Processual PenalConsiderando as hipóteses narradas, é correto afirmar que a citação de Caio, Tício e Mévio deverá ser realizada, respectivamente:Questão 457941201484293Direito Processual PenalCaio, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, é acusado de praticar, no exercício da função pública, o crime de peculato, em detrime...Questão 457941201885764Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, em seus artigos 563 e seguintes, disciplina o tema “ as Nulidades”, sendo certo que o diploma legal confere tratamento pró...Questão 457941202050219Direito Processual PenalJoão responde, em juízo, pela suposta prática do crime de roubo circunstanciado, sujeito ao procedimento comum ordinário. Na data designada para a aud...