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Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê ex...

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457941201024829
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Feira de Santana - BADisciplina: Contabilidade: Teoria e PráticaTemas: Regulamento do Imposto de Renda | Contabilidade Tributária
Os tributos, em regra, são criados mediante lei ordinária. No entanto, excepcionalmente, a Constituição Federal prevê expressamente a edição de lei complementar para a criação de alguns tributos de competência da União. Assinale a alternativa correta que corresponde ao tributo que deve ser criado mediante lei complementar
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