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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o instituto da liberdade provisória
Conforme o Código de Processo Penal Militar, e no que diz respeito aos recursos no processo penal militar, é correto afirmar que
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, e com relação ao Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.
Considerando a delegação do exercício da atividade de Polícia Judiciária Militar, de acordo com o Código de Processo Penal Militar, assinale a alterna...
Para a decretação da prisão preventiva, são necessários como requisitos e fundamentos, respectivamente:
Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos atos processuais.
Com relação ao processo especial de deserção, assinale a alternativa correta.
Analisando o enunciado no que concerne à competência para julgamento, é correto afirmar que
Quanto às medidas preventivas e assecuratórias, assinale a alternativa correta.
Dar-se-á habeas corpus sempre que