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Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Comunicações Processuais
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.
Joel, sargento do Exército brasileiro, foi citado e notificado para audiência de interrogatório no dia 10 de janeiro de 2011, às dez horas da manhã, na sede da auditoria, cuja sessão do Conselho Permanente de Justiça para o Exército ocorrerá no mesmo dia, às catorze horas. Nesse caso, o réu e seu defensor não estão compelidos a comparecerem à sobredita sessão, por ofensa à antecedência dos atos processuais estabelecida expressamente no CPPM.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Comunicações Processuais
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto
afirmar que a citação far-se-á
Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Comunicações Processuais
Conforme o Código de Processo Penal Militar, assinale a
alternativa correta no que diz respeito à comunicação dos
atos processuais.
Ano: 2011Banca: VUNESPOrganização: TJM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Comunicações Processuais
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Comunicações Processuais
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
No âmbito da justiça militar da União, não há previsão para a
citação na modalidade por hora certa.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Comunicações Processuais
Texto associado
Com base no Código de Processo Penal Militar (CPPM), julgue os
próximos itens.
próximos itens.
Os atuais dispositivos constantes no CPPM conferem a possibilidade de citação por hora certa, caso o denunciado se oculte para não ser citado, e disciplinam os efeitos da citação por edital, impondo a suspensão do processo e do prazo prescricional.
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Comunicações Processuais
Com relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subsequente, considerando as disposições do Código de Processo Penal Militar.
Militar que for réu em processo criminal na justiça militar da
União poderá ser intimado ou notificado para a prática de atos
por meio de comunicação telefônica.
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Comunicações Processuais
Texto associado
Ainda com relação às normas processuais penais militares e à sua
aplicação, julgue os itens que se seguem.
aplicação, julgue os itens que se seguem.
Os prazos determinados pela lei adjetiva penal para o edital de citação levam em conta a menor ou maior dificuldade do acusado de tomar conhecimento dele. Assim, estabelece o prazo de cinco dias quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado; de quinze dias, quando não for encontrado; de vinte dias, quando estiver em lugar incerto ou não sabido; de vinte a noventa dias, a critério do juiz, quando incerta a pessoa que tiver de ser citada.
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Inquérito Policial Militar | Comunicações Processuais
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto
afirmar, nos casos em que servidores das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares figurarem como
investigados em inquéritos policial-militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de
fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, que