Em uma ação possessória envolvendo um bem público,
o advogado do ente municipal deve observar os
requisitos legais para a citação válida da autarquia
municipal envolvida. A correta aplicação das normas
sobre a citação é essencial para garantir o contraditório e
a regularidade processual. Acerca do assunto, marque V
para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__)A citação de uma autarquia municipal deve ser
realizada perante o órgão da Advocacia Pública
responsável por sua representação judicial, nos termos
do Código de Processo Civil.
(__)É válida a citação por edital de uma autarquia
municipal se não houver sucesso em duas tentativas de
citação pessoal, desde que haja decisão judicial
fundamentada.
(__)A citação por edital de uma autarquia municipal só se
justifica quando frustradas todas as tentativas de citação
pessoal e por hora certa, como exige o artigo 256 do
CPC.
(__)Caso o representante legal da autarquia esteja em
local incerto e não sabido, é possível o juiz autorizar a
citação por edital, com base no artigo 256, desde que
comprovado o esgotamento dos meios de localização.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: