Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201025040Responda a questão com base na Lei Municipal n° 804/96, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos...1457941201025040Ano: 2013Banca: UNA ConcursosOrganização: Prefeitura de Portão - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Regime Jurídico dos Servidores de Portão | Legislação Municipal de PortãoResponda a questão com base na Lei Municipal n° 804/96, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão/RS. Assinale a alternativa incorreta: ANo processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.BA revisão do processo administrativo disciplinar poderá ser requerida a qualquer tempo, uma única vez, quando a decisão for contrária ao texto de lei ou à evidência dos autos; a decisão se fundar em depoimentos, exames ou documentos falsos ou viciados; forem aduzidas novas provas, suscetíveis de atestar a inocência do interessado ou de autorizar diminuição de pena.CA simples alegação de injustiça da penalidade constitui fundamento para revisão do processo.DO processo de revisão será realizado por comissão designada segundo os moldes das comissões de processo administrativo e correrá em apenso aos autos do processo originário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184886Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. Analise as assertivas abaixo e marque “V" se for verdadeira ou “F" se for falsa. A...Questão 457941200547486Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).A consignação em folha de pagamento em favor de terceiros, mediant...Questão 457941201059274Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Responda a questão com base na Lei Municipal n° 804/96, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão/RS. Ma...Questão 457941201492125Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. Assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201517528Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão foi elaborada com base na Lei Municipal Lei Municipal nº 2.312/01 – Regime Jurídico dos servidores públicos e suas alterações. Analise as as...Questão 457941201564322Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Responda a questão com base na Lei Municipal n° 804/96, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Portão/RS. As...Questão 457941201634232Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Orgânica do município de Flores da Cunha. Sujeita-se à perda do mandato o vereador que: I- fixar residência fora do Municípi...Questão 457941201666270Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores). Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintesvan...Questão 457941201745924Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A questão refere-se à Lei Complementar nº 095/2013 (Regime Jurídico dos Servidores).Assinale a alternativa que está correta:Questão 457941201989641Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Portão, e suas alterações, responda a questão.Leia as assertivas a seguir atribuindo “V" se for verdadeira o...