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Caio, logo após o furto de um celular na academia que frequenta, é surpreendido pelo segurança, na posse do objeto. Os seguranças impediram que Caio s...
A estrita disciplina do art. 157 do CPP, no que concerne às provas ilícitas, determina que elas são:
A violência doméstica contra a mulher faz parte de uma realidade que amedronta o público feminino e viola seus direitos nas mais variadas idades, etni...
A respeito do acusado e do defensor, é correto afirmar que
Tendo em vista os atos de comunicação, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Os crimes de responsabilidade dos funcionários públicos terão procedimento especial que contempla
Assinale a alternativa correta a respeito das provas processuais penais.
Acerca do julgamento quanto à constitucionalidade do juiz de garantias, implementado pela Lei no 13.964/2019, no Supremo Tribunal Federal, e da interp...
São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:I. decisão de segunda in...
No que concerne às disposições da Lei no 12.850/2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas), é correto afirmar que