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Dois irmãos, um menino e uma menina, foram abandonados pelos pais biológicos (que os geraram) e passaram a ser criados por duas famílias distintas. A ...
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de junho de 1990) estabelece no Art. 69 que o adolescente tem direito à profissionalização...
O Estatuto da Criança e do Adolescente aplica-se, apenas, a pessoas
Nos crimes praticados contra a criança e o adolescente tipificados na Lei no 8.069/90,
A remissão, no âmbito do Direito da Criança e do Adolescente, conforme regulada pela lei vigente,
Dentre as atribuições específicas que lhe são expressas na lei, ao Conselho Tutelar cabe
De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,
O Ministério Público do Rio Grande do Sul propõe ação de destituição do poder familiar cumulada com pedido de aplicação de medida de proteção para uma...
Sobre a Justiça da Infância e Juventude é correto afirmar:
Sobre o procedimento de suspensão e/ou perda do poder familiar, é correto afirmar: