Acerca do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o item subsequente.Os impedimentos, as proibições e o...

Apenas os atos comissivos do poder público ensejam a responsabilização civil do Estado, não abrangendo os atos omissivos.

Em processo administrativo para a investigação da participação de servidor público civil em fato determinado, poderá atuar como membro do órgão respon...

Julgue o item a seguir com base na CF.Segundo a CF, o concurso público é válido por dois anos e prorrogável uma vez por igual período, e a estabilidad...

Julgue o item a seguir, a respeito dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. Eventual abuso do poder regulamentar pelo Poder Ex...

Com referência à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.A aplicação das sanções por improbidade administrativa independe da aprovaçã...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o item a seguirOs licitantes e os contratados são as únicas ...

Julgue o item seguinte, referente a agentes públicos e poder de polícia.Para que seja admitida a realização de exame psicotécnico em concurso público,...

As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta.

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

A licença para tratar de interesses particulares, prevista na Lei n.º 8.112/1990, exemplo de ato discricionário, pode ser revogada pela administração ...