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A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, e...

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457941201025272
Ano: 2015Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Terra Alta - PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se como direito subjetivo público de obrigação objetiva. Com base neste conceito julgue os itens abaixo.
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