A respeito do conceito de direito subjetivo públic...

Q: A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se como direito subjetivo público de obrigação objetiva

A) Compete somente aos órgãos federativos assegurar o sentido deste direito subjetivo da LOAS. | B) Por se tratar de direito subjetivo compete somente ao Estado prover este sentido de direito social. | C) No tange à questão conceitual o sentido da questão resguarda o direito de cidadania aos grupos sociais menos favorecidos. | D) Conforme a Lei o próprio conceito emana seus princípios de valores sociais e de grupo. | E) Condiz com o sentido de uma faculdade assegurada às pessoas, individualmente ou em grupo, exigível judicialmente, porque assegurado pela ordem jurídica.

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Ano: 2015Banca: INAZ do ParáOrganização: Prefeitura de Terra Alta - PADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Política Nacional de Assistência Social (PNAS) | Assistência Social | Sistema Único de Assistência Social (SUAS) | Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A respeito do conceito de direito subjetivo público emanado no dispositivo da Lei Orgânica de Assistência Social LOAS, em seu artigo 1º institui-se como direito subjetivo público de obrigação objetiva. Com base neste conceito julgue os itens abaixo.

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