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Antônio, funcionário público, no dia 02 de março de 2015, com 68 an...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FGV no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Causas de Extinção da Punibilidade, Prescrição: Conceito e Modalidades.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 FGV🎯 TJ-SC📚 Direito Penal
#Causas de Extinção da Punibilidade#Prescrição: Conceito e Modalidades

1

457941201025526
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Causas de Extinção da Punibilidade | Prescrição: Conceito e Modalidades
Antônio, funcionário público, no dia 02 de março de 2015, com 68 anos, praticou um crime de falso reconhecimento de firma em documento particular (pena: reclusão, de 1 a 3 anos, e multa). Descobertos os fatos e constatada a reincidência de Antônio, foi oferecida denúncia pelo Ministério Público, ocorrendo o recebimento da inicial em 10 de outubro de 2015. Após regular instrução, foi publicada sentença condenatória em 04 de abril de 2018, ocasião em que Antônio foi condenado à pena de reclusão de 1 ano e 2 meses, em regime inicial semiaberto. Nem a defesa nem o Ministério Público apresentaram recursos, ocorrendo o trânsito em julgado. Antônio somente veio a ser preso para cumprimento da sanção imposta em 03 de janeiro de 2020.

Considerando as informações narradas, é correto afirmar que Antônio deverá:
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