No que se refere ao crime de abuso de autoridade, admitem-se as modalidades dolosa e culposa.

Com relação aos delitos de preconceito e de lavagem de dinheiro e dos delitos contra o sistema financeiro nacional, julgue os próximos itens. Apesar d...

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes co...

Em relação às sanções disciplinares e à Lei de Execução Penal (LEP), julgue o item seguinte.Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de ...

Assinale a opção correta com base no que dispõe o CP.

Julgue o item que se segue, em relação aos crimes em espécie, de acordo com o disposto no Código Penal e o entendimento do STJ. O ordenamento jurídico...

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue o item que se segue.O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do...

Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal), como retribuição de seu ato ilícito, consistente ...

Pedro, com vinte e dois anos de idade, e Paulo, com vinte anos de idade, foram denunciados pela prática de furto contra Ana. A defesa de Pedro alegou ...

Com o advento da Lei n.º 12.015/2009, o STJ entendeu que “O crime de estupro de vulnerável configura-se com a conjunção carnal ou prática de ato libid...

O excesso ou desvio na execução podem ser suscitados pelo Ministério Público, conselho penitenciário, sentenciado e pelos demais órgãos da execução.