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No art. 6º das Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, parágrafo 2º, as insti...
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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 39, parágrafo 3º, em caso de conflito entre direitos e interesses do adotando e de o...
A provinha Brasil é uma avaliação diagnóstica do nível de alfabetização das crianças matriculadas em escolas públicas brasileiras. Em qual ano de esco...