A Agência Nacional de
Saúde Suplementar
foi criada pela Lei nº 9.961, de 28 de
janeiro de 2000, como
órgão de regulação, normatização, controle
e fiscalização das atividades que garantam
a assistência
suplementar à saúde. Ela tem a finalidade
institucional de promover a defesa do
interesse público na
assistência suplementar à saúde, regulando
as operadoras setoriais, inclusive quanto
às suas relações
com prestadores e consumidores,
contribuindo para o desenvolvimento das
ações de saúde no País.
Sobre Saúde Suplementar, à luz
da
Resolução Normativa - RN nº 395, de 14 de
janeiro de 2016, responda
às próximas duas questões.