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Julgue o próximo item a respeito de prisão preventiva, competência penal, processo e prova.Segundo o princípio da indivisibilidade da ação penal, a re...
Acerca dos recursos em geral e em espécie, assinale a opção correta.
Será competente por conexão o juízo sob cuja jurisdição territorial for cometido o crime ao qual for cominada a pena mais grave, quando, havendo duas ...
No que se refere às provas no processo penal, julgue os itens a seguir. I Em atendimento ao princípio da legalidade, no processo penal brasileiro são ...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o seguinte item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação ...
Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue o próximo item, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais...
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...
Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal.A competência criminal da justiça federal é ampla, aberta e residual, podendo os juíze...
Acerca do processo penal brasileiro, julgue os itens subsecutivos.A ação penal privada subsidiária da pública é admitida nos casos em que o Ministério...
O CPP, ao contrário do CPC, não faz distinção entre impedimento e suspeição do juiz. Nesse sentido, constitui suspeição, prevista em lei, os casos em ...