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João Vicente está sendo processado e julgado, consoante a Lei Proce...

📅 2025🏢 Instituto Consulplan🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Direito Processual Penal
#Aplicação da Lei Processual Penal#Temporalidade da Lei Processual Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Aplicação da Lei Processual Penal, Temporalidade da Lei Processual Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201026482
Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal
João Vicente está sendo processado e julgado, consoante a Lei Processual Penal vigente, em decorrência de ter praticado o crime de roubo de fios de cobre das instalações da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em 30/10/2024. Designada a audiência de instrução e julgamento, entrou em vigor uma nova Lei Processual Penal, em 06/01/2025, revogando, expressamente, a lei anterior e a substituindo. Supondo que a nova lei processual penal tenha alterado e tornado mais severo o regime procedimental para os réus no processo penal brasileiro, o magistrado deverá aplicar a João Vicente: 
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