O emprego de processo proibido no fabrico de produ...

Q: O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,

A) configura crime hediondo. | B) configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de detenção. | C) configura crime de menor potencial ofensivo, apenado somente com pena de multa. | D) configura crime, tipificado no Código Penal, apenado com reclusão e multa. | E) não configura crime, pois o Código Penal não regula o processo de fabrico de produtos destinados ao consumo, regula somente a matéria-prima utilizada.

457941201026491

Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde Pública | Crimes contra a Segurança Pública

O emprego de processo proibido no fabrico de produtos destinados a consumo, como, por exemplo, gaseificação artificial, não expressamente permitida pela legislação sanitária,

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