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A Lei nº 14.133/2021 previu a figura do contrato de eficiência caracterizado como aquele que gera economia para a Administração. Assinale a alternativ...
Os regimes jurídicos modernos impõe uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom desempenho de seus encargos e regular func...
A Lei 14.133/21 trouxe diversas mudanças no processo licitatório, tornando essa compra ou contratação de bens e serviços bem mais rápida. Em relação a...
Considerando o que dispõe a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade a...
No que diz respeito à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas abaixo. I. Realizar operação financeira sem observância d...
Sobre as Normas de Direito Administrativo, inerentes aos princípios da Administração Pública, aos contratos administrativos, aos atos administrativos,...
Assinale a proposição correta, em relação aos servidores contratados pela Administração, por tempo determinado, mediante seleção pública simplificada,...
A respeito da Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:
O Artigo 10 do Decreto Lei nº 200/1967, trata da execução das atividades da Administração Federal e esclarece como deve ser realizada a descentralizaç...
“Os contratos administrativos de que trata a Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamen...