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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação públ...

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457941201026755
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, o dever do estado com a educação pública será efetivado mediante a garantia de
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