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Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item subsequente, a respeito da desconsideração da personalidade jurídica.De acordo com a teo...
À luz do CDC, assinale a opção correta.
Com base nas disposições gerais do direito do consumidor e na Política Nacional de Relações de Consumo, julgue o item seguinte.A pessoa jurídica adqui...
Conforme o CDC, é garantido ao consumidor o acesso às informações sobre ele existentes em cadastros, fichas, registros e dados pessoais e de consumo a...
Julgue o item a seguir, acerca de relações de consumo, infrações penais e legitimidade para a propositura de ações coletivas, de acordo com o estabele...
Com base no disposto no CDC sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilização de sociedades, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz do entendimento do STJ.Dadas as partes envolvidas na referida situação, o CDC não ...
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva d...
Ainda com relação ao CDC e aos direitos do consumidor, julgue o item que se segue.Será cabível a aplicação de pena de intervenção administrativa a for...
No que tange à desconsideração da personalidade jurídica prevista no CDC, julgue o item que se segue.A responsabilidade das sociedades coligadas, no c...