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Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alag...

📅 2014🏢 COPEVE-UFAL🎯 ALGÁS📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de Alagoas#Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca COPEVE-UFAL no concurso para ALGÁS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de Alagoas, Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201026807
Ano: 2014Banca: COPEVE-UFALOrganização: ALGÁSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 5.247/1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis
Texto associado
Sobre a posse de Servidores Públicos Estaduais.
“Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura de respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.”
ALAGOAS. Regime jurídico único dos servidores civis do estado de Alagoas. Lei nº 5.247, de 26 de julho de 1991  
Dados os itens quanto à posse do Servidor Público do Estado de Alagoas,
I. Dar-se-á em até 30 dias contados da publicação do ato de provimento, sem prorrogação.
II. Poderá ser feita por procuração.
III. Somente se dará para os casos de provimento do cargo por nomeação, acesso e ascensão.
verifica-se que está(ão) correto(s)
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