O Decreto Federal de nº 99.710 de 21 de
novembro de 1990 promulgou a Convenção
sobre os Direitos da Criança. Considerando
o disposto em tal documento analise as
afirmativas a seguir.
I. A liberdade de professar a própria religião
ou as próprias crenças não estará sujeita às
limitações prescritas pela lei e necessárias
para proteger a segurança, a ordem, a
moral, a saúde pública ou os direitos e
liberdades fundamentais dos demais.
II. A criança será registrada imediatamente
após seu nascimento e terá direito, desde o
momento em que nasce, a um nome, a uma
nacionalidade e, na medida do possível, a
conhecer seus pais e a ser cuidada por eles.
III. Quando uma criança se vir privada
ilegalmente de algum ou de todos os
elementos que configuram sua identidade,
os Estados Partes deverão prestar
assistência e proteção adequadas com
vistas a restabelecer rapidamente sua
identidade.
IV.A criança terá direito à liberdade de
expressão. Esse direito incluirá a liberdade
de procurar, receber e divulgar informações
e ideias de todo tipo, independentemente de
fronteiras, de forma oral, escrita ou
impressa, por meio das artes ou por
qualquer outro meio escolhido pela criança.
V. As crianças privadas temporária ou
permanentemente do seu meio familiar, ou
cujo interesse maior exija que não
permaneçam nesse meio não terão direito à
proteção e assistência especiais do Estado.
Estão corretas as afirmativas: