Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201026962A Lei 5172/66 aponta que é __________ à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou ...1457941201026962Ano: 2021Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Vista Serrana - PBDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Poder TributárioA Lei 5172/66 aponta que é __________ à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado Estado ou Município.Apermitido.Bvedado.Cpertinente. Dobrigatório.Eopcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066727Direito TributárioA imunidade tributária, prevista na Constituição Federal, aplica-se:Questão 457941200171338Direito TributárioAinda sobre a Lei Complementar n.º 116, de 31 de julho de 2003, quando falamos de reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, por...Questão 457941200252460Direito TributárioO dever geral de pagar tributos – especialmente, impostos – tem estreita relação com a própria noção de ___________. É a principal forma pela qual o i...Questão 457941200481017Direito TributárioA Constituição Federal de 1988 determina que o princípio da anterioridade não se aplica a:Questão 457941200519337Direito TributárioPela Lei Complementar 116/2023, Art. 2º, o imposto não incide sobre: I – as importações de serviços para o País. II – a prestação de serviços em relaç...Questão 457941200593402Direito TributárioIndique qual é a principal diferença entre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa correta: (Art. 150, inciso IV, alínea “a” da CF/88 e...Questão 457941201323074Direito TributárioAo se falar de segurança jurídica em matéria tributária, pode-se trazer características como a intangibilidade das posições jurídicas consolidadas na ...Questão 457941201887434Direito TributárioA responsabilidade tributária por sucessão aplica-se quando:Questão 457941201933790Direito TributárioA Emenda Constitucional 39/2002 incluiu na Constituição Federal o art. 149-A, que diz “os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuiç...Questão 457941202087259Direito TributárioNo que diz respeito à administração tributária, o Código Tributário Nacional determina que: