Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201027023Servidor ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal pretende concorrer a mandato de Deputado Estadua...1457941201027023Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Normas Gerais da Administração PúblicaServidor ocupante de cargo de provimento efetivo em autarquia municipal pretende concorrer a mandato de Deputado Estadual. Nessa hipótese, nos termos estabelecidos pela Constituição da República,Aperderá seu cargo, ao candidatar-se. Bficará afastado de seu cargo, durante o exercício do mandato, mas seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.Cse eleito e investido no mandato, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração. Dse eleito e investido no mandato, perderá seu cargo. Eperceberá as vantagens de seu cargo, durante o exercício do mandato, sem prejuízo da remuneração do mandato eletivo, desde que haja compatibilidade de horáriosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097999Direito ConstitucionalCom relação à Educação, é correto afirmar que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio daQuestão 457941200496912Direito ConstitucionalA realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Const...Questão 457941200798202Direito ConstitucionalSobre os direitos Políticos previstos na Constituição Federal de 1988, considere: I. O Prefeito de um determinado Município pretende concorrer à reele...Questão 457941200958870Direito ConstitucionalAcerca da participação do Poder Executivo no Processo Legislativo,Questão 457941201024834Direito ConstitucionalSegundo J.J. Gomes Canotilho são princípios e regras interpretativas das normas constitucionais, entre outros,Questão 457941201048663Direito ConstitucionalO trabalho que Giordana exerce é realizado em turnos ininterruptos de revezamento. Já Florinda é trabalhadora rural de baixa renda, nos termos da lei,...Questão 457941201344441Direito ConstitucionalSão mecanismos de controle preventivo de constitucionalidade existentes no Direito brasileiro:Questão 457941201894366Direito ConstitucionalComissão Parlamentar de Inquérito da ALAP (Assembleia Legislativa do Amapá) determinou a uma empresa privada a exibição de documentos necessários as s...Questão 457941201924947Direito ConstitucionalO Tribunal de Contas do Estado constatou que neste ano foram criados empregos públicos em empresas públicas estaduais e em sociedades de economia mist...Questão 457941202009142Direito ConstitucionalSuponha que lei federal criasse Varas do Trabalho em determinada Região da Justiça do Trabalho, prevendo que sua implantação seria gradativa, em confo...