Analise as afirmativas a seguir. I. A contribuição de melhoria deve...

A tarifa não é cobrada do sujeito que não utilizar, de forma individualizada e efetiva, o serviço cujo custo deve ser suportado por este valor.

Trata-se de exação cuja materialidade do fato gerador ou de sua hipótese de incidência é sempre e necessariamente um fato produzido pelo Estado, na es...

A vigência da legislação tributária obedece a marcos temporais específicos de acordo com a natureza do ato jurídico; se de ato normativo administrativ...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços cons...

O pagamento antecipado do tributo devido, no lançamento por homologação:

O município de Cotia tem a sua competência tributária extraída da Constituição da República Federativa do Brasil, (CRFB). Considere que a Câmara Munic...