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São dois exemplos de cláusulas pétreas previstas expressamente na Constituição da República Federativa do Brasil:
Considere que, no dia 01 de março de 2020, foi promulgada a Lei Estadual n° 10.000/2020, a qual proibiu a Administração Pública de contratar obras e s...
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a lei complementar disporá sobre
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
Na data de ontem, a fictícia fábrica de biscoitos Com Chocolate teve seus alimentos fiscalizados e inspecionados, inclusive com o controle de seu teor...
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas não podem ser objeto de emenda constitucional, salvo por assembleia com poderes constit...
Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,
O Supremo Tribunal Federal pode editar súmulas vinculantes
Hércules cometeu um crime considerado hediondo e outro de prática do racismo. Segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que Hércules
A Constituição Federal estabelece que, ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação ou exoneração, be...