A respeito do procedimento técnico-administrativo de “Pré-Qualificação”, nos termos do artigo 80 da Lei de Licitações, a...

Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é o(a)...

Meirelles (2018) classifica os atos administrativos, quanto à espécie, em cinco categorias. Segundo o autor, na categoria dos atos administrativos nor...

Segundo Meirelles (2016), o ato administrativo ocorre somente quando a Administração Pública age no sentido de atender a uma finalidade pública e, alé...

O controle legislativo ou parlamentar é aquele exercido pelo Poder Legislativo sobre os atos do Poder Executivo, a partir de critérios políticos ou fi...

Para Rossi (2020), é vedado à Administração transigir ou deixar de aplicar a lei. O administrador deve gerir os bens, serviços e interesses coletivos ...

Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei Federal nº 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

Assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as seguintes assertivas sobre cargo, emprego e função públicos:I. Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício de ...

Conforme a Lei Complementar nº 37/2007, os cargos públicos serão providos por, EXCETO:

Quanto aos atos administrativos, pode-se afirmar que