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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Guaraciaba - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Educação Pré-Escolar, Processo de Alfabetização e Letramento.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
O Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) define os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, garantindo padrões mínimos de qualidade e o acesso universal a todos os estudantes. O artigo também aborda a importância da alfabetização e a necessidade de adaptar os recursos educacionais às necessidades específicas de cada aluno. Com base nesses princípios, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__) A qualidade do ensino deve ser adequada à idade e às necessidades específicas de cada estudante, o que implica na personalização dos recursos educacionais para garantir que todos os alunos possam aprender de forma eficaz.
(__) O Estado tem a obrigação de garantir uma vaga na escola pública de educação infantil ou ensino fundamental mais próxima da residência de cada criança a partir do momento em que completar 12 anos de idade.
(__) A alfabetização é vista como um requisito fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos e para a efetivação dos direitos de aprendizagem. O objetivo é garantir que todos os alunos sejam plenamente alfabetizados e progressivamente capacitados na leitura, habilidades que são essenciais para o sucesso em todas as áreas do conhecimento e para a participação ativa na sociedade.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta: