José é servidor público ocupante de cargo efeti...

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

José é servidor público ocupante de cargo efetivo do executivo municipal e está lotado no departamento de recursos humanos. Após estudo estratégico de pessoal de toda a administração pública municipal, constatou-se a carência de servidores no departamento de licitação, razão pela qual o Prefeito praticou ato administrativo determinando a remoção de José para aquele órgão.

Inconformado, José impetrou mandado de segurança, pleiteando judicialmente a manutenção de sua lotação no setor de recursos humanos.

A pretensão de José merece

acolhimento, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por esta razão, o Poder Judiciário, em regra, deve controlar o seu mérito e concluir que deve ser respeitado o direito subjetivo do servidor.

desacolhimento, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por esta razão, o Poder Judiciário, em regra, deve controlar apenas sua legalidade e não seu mérito.

acolhimento, porque a remoção é ato administrativo vinculado e, por esta razão, o Poder Judiciário, em regra, deve controlar tanto seu mérito, como sua legalidade.

desacolhimento, porque, apesar de a remoção ser um ato administrativo vinculado, tanto a Administração quanto o Poder Judiciário devem analisar seu mérito, revisando os valores de oportunidade e conveniência.

acolhimento, porque a remoção é ato administrativo vinculado e, por esta razão, o Poder Judiciário deve controlar seu mérito e concluir que deve ser respeitado o direito subjetivo do servidor.

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Salvador - BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Conceito e Classificação dos Atos Administrativos

Inconformado, José impetrou mandado de segurança, pleiteando judicialmente a manutenção de sua lotação no setor de recursos humanos.

A pretensão de José merece

desacolhimento, porque a remoção é ato administrativo discricionário e, por esta razão, o Poder Judiciário, em regra, deve controlar apenas sua legalidade e não seu mérito.

acolhimento, porque a remoção é ato administrativo vinculado e, por esta razão, o Poder Judiciário, em regra, deve controlar tanto seu mérito, como sua legalidade.

acolhimento, porque a remoção é ato administrativo vinculado e, por esta razão, o Poder Judiciário deve controlar seu mérito e concluir que deve ser respeitado o direito subjetivo do servidor.

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