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Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são formas de proviment...
Consoante à doutrina, é característica usual do contrato administrativo ser, EXCETO
Sobre a estabilidade no Serviço Público, assinale a alternativa correta.
No que se refere à extinção dos Atos Administrativos, a retirada pelo Poder Público do ato administrativo porque o destinatário descumpriu as condiçõe...
A respeito da administração pública direta e indireta, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que retrata corretamente o princípio da Administração Pública mencionado.
Assinale a alternativa correta acerca dos atos administrativos.
No tocante ao serviço público, existe a previsão de princípios específicos pela Lei nº 8.987/95, como o princípio da modicidade, o qual
Um feirante profissional e habitual decide empreender comércio de venda de produtos hortifrutis, produzidos em seu estabelecimento rural, na cidade vi...
O ato administrativo que necessita para a sua formação da manifestação de vontade de dois ou mais diferentes órgão denomina-se