Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201027658Baseando-se na Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realiz...1457941201027658Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos MunicipaisBaseando-se na Lei nº 1.236/2017 –Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de:AConcessão de direito real de uso, quando formalizado o ato.BObra pública, pelo Município, da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.CFiscalização ou vistoria anual do funcionamento regular de atividades.DAtividades administrativas de execução dos serviços de saúde e de controle de vigilância sanitária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002942Direito TributárioA Lei Complementar nº 123/2006 − Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a...Questão 457941200167450Direito TributárioEm conformidade com a Legislação Tributária, analisar os itens abaixo: I. O sujeito passivo na obrigação tributária principal será a pessoa obrigada a...Questão 457941200377396Direito TributárioSegundo disposto na Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - A propriedade predial e territorial urbana. II - A tran...Questão 457941200399555Direito TributárioEm relação à não incidência do ISSQN, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941201146233Direito TributárioEm uma classificação com alguma utilidade didática, mas sem rigor científico, a doutrina costuma discriminar três modalidades de competência tributári...Questão 457941201306065Direito TributárioPor mais claros que possam parecer o conteúdo e o alcance das normas jurídicas em geral, sempre haverá necessidade de submetê-las ao crivo interpretat...Questão 457941201436987Direito TributárioDe acordo com o instituto jurídico-tributário da dívida ativa, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941201568764Direito TributárioA Constituição Federal, ao limitar o poder de tributar quanto a determinadas pessoas, operações, objetos ou outras demonstrações de riqueza, negando c...Questão 457941201697603Direito TributárioNo que tange à compensação de prejuízos fiscais apurados anteriormente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os prejuí...Questão 457941201886928Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, analisar a sentença abaixo: Na iminência ou no caso de guerra externa, a União p...