Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201027731Para o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) atingir seus objetivos protetivos, é essencial que se defi...1457941201027731Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Iporã do Oeste - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesPara o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) atingir seus objetivos protetivos, é essencial que se defina quem são as crianças e os adolescentes. Nesse sentido, considera-se criança a pessoa com:AAté dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e vinte e um anos de idade.BAté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. CAté dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dez e dezoito anos de idade.DAté doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e vinte e um anos de idade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200278396Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/90, é um marco legal que assegura os direitos de crianças e adolescentes no...Questão 457941200304803Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar a estes o ensino fundamental, obrigatório e gratuito. Qual dos itens abaix...Questão 457941200354775Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a pra tica de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas com base no disposto do ECA, exce...Questão 457941200493665Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um grande avanço da legislação brasileira iniciado com a promulgação da Constituição de 1988. ...Questão 457941200750468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Na Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estão estabelecidos os direitos relativos às crianças e aos adolescentes. Avalie o trecho ab...Questão 457941201166834Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é vedado ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de e...Questão 457941201226155Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente:Art. 7º afirma que a criança e o adolesc...Questão 457941201259820Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que se refere a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, registre V para Verdadeiro, e F, para falso. (__)Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à ...Questão 457941201455465Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: Art. 3º afirma que gozam de todos os di...Questão 457941201744814Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece diversas garantias processuais para adolescentes acusados de ato infracional. Com base no arti...