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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca CONTEMAX no concurso para Prefeitura de Aroeiras - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Estrutura da Administração Pública, Entidades Fundacionais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere às Fundações Públicas, analise as afirmativas abaixo:
I. A Fundação Pública trata-se de personificação de um patrimônio, com determinada finalidade e de cunho econômico.
II. Para a criação regular de uma fundação, o instituidor fará, por escritura pública ou testamento.
III. Se o instituidor for um particular, o qual realize destaque de seu patrimônio para criação da entidade, essa fundação será privada, e, nesse caso, submetem-se às normas de direito civil, integralmente, não fazendo parte do Direito Administrativo.
IV. As Fundações Públicas de direito público são entidades que submetem a regime integralmente público, se valendo de todas as prerrogativas estatais e, consequentemente, se submetendo a todas as restrições decorrentes da indisponibilidade do interesse público.
V. As Fundações Públicas de direito público gozam de prazos dilatados para manifestação em juízo.
Está(ao) CORRETAS as afirmativas: